A programação de TV por assinatura, que antes era exclusiva via satélite, cabo ou micro-ondas, agora está na internet em sites que cobram pelo conteúdo. Endereços oferecem pacotes pagos por acesso até de canais “pay-per-view” de campeonatos de futebol.
Segundo especialistas, a transmissão de programação sem autorização pode ser considerada crime de furto (de sinal) ou violação de direitos autorais.
Alguns sites também disponibilizam de graça os canais, mesmo os da TV paga. Mas a promessa do serviço pago é a qualidade.No Esportestv, o assinante paga R$ 15 por mês e pode assistir a jogos de futebol, seriados, desenhos e filmes.
No xatcomtv, é possível assistir de graça ao Big Brother 24 horas, serviço oferecido na TV paga. Ela disse que a vantagem do serviço pago, de R$ 49, é que não trava e há oferta de vários canais.
Outros sites que oferecem serviços parecidos, o Tvlivreweb e o Tvgol.
Para pagar, o assinante escolhe em geral entre depósito em conta ou cartão de crédito. Alguns recebem a quantia como doação por mês ou por pacote.
Se os sites não tiverem contrato com as operadoras, podem incorrer em crime.
Apesar de a internet não ser considerada pela legislação um serviço de telecomunicação, de qualquer forma existe o crime de violação de direito autoral.
Além disso, mesmo se o site estiver hospedado no exterior, aplica-se a lei brasileira.
Já para o professor de direito de internet da PUC-RJ Gilberto Martins, a atividade pode ser considerada crime de furto. “O furto é tipificado como desapossar alguém de algo. Sinais digitais se enquadram como coisa.”
No entanto, ele diz que o Brasil está atrasado tanto em legislação cível quanto penal para a internet. “O ideal era você incluir naquele parágrafo [que fala de furto] a palavra internet [...] O que se comenta internacionalmente é que os hackers sabem como é a legislação no Brasil.”
Para Martins, o usuário também poderia ser punido, pois pode-se entender que está se beneficiando de furto.
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