Os líderes partidários acertaram há pouco que vão votar hoje o segundo turno da PEC da Música (98/07) e o primeiro turno da PEC das Defensorias Públicas do DF (445/09).
Votações de quarta
Amanhã, os parlamentares devem votar a PEC 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente; a PEC 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário; e a PEC dos Cartórios (471/05), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis pelos serviços notariais. A votação ocorrerá em sessões sucessivas a partir das 9 horas.
Também pode entrar em votação amanhã o projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis federais (Funpresp 1992/07). O governo quer votar logo esse projeto, mas o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), prometeu obstrução total.
Cargos na Câmara
O projeto de resolução que atribui cargos para a estrutura administrativa do PSD deve ser votado nesta semana. Já o projeto de plano de carreira da Câmara deverá ser votado somente no ano que vem.
O presidente da Câmara, Marco Maia, não quis dar data para a votação dessas propostas, mas disse que o plano de carreira para servidores e o aumento da verba de gabinete estão sendo estudados pelas assessorias parlamentares dos partidos e da presidência.
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